Owner: Direito e Processo Penal URL:http://direitoeprocessopenal.blogspot.com Join Date: Thu, 25 Dec 2008 10:14:44 -0600 Rating:0 Site Description: The most comprehensive collection of penal codes and criminal procedure codes of the world, in English. Site statistics:Click here
Precedentes jurisprudenciais (5) 2008-12-11 16:02:00 O STJ decidiu no caso Pagotto vs. Ministério Público Federal que o bloqueio judicial pode recair sobre bens adquiridos antes do fato narrado pelo Ministério Público estadual na petição inicial, pois o seqüestro ou o apreensão teriam a função de garantir reparação futura em caso de constatação do ato ilícito.
Já o TRF da 1ª Região proferiu entendimento, no caso Mulholland vs. J
Demanda perante a CIDH no caso Arley José Escher e outros (interceptação de linhas telefônicas de organizações sociais) 2008-12-06 18:58:00 O Brasil foi demandado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos por interceptações telefônicas
ilegais feitas no Paraná, em 1999. O caso Arley Escher e outros refere-se à divulgação ilegal, com clara motivação política, de várias gravações efetuadas em 1999 pela Polícia Militar paranaense. Uma juíza de direito, policiais militares e até um ex-Secretário de Segurança d Read more:organiza
Material didático do curso "Direito Penal do Inumano", ministrado pela professora Delmas-Marty 2008-12-05 16:48:00 Em outubro de 2007, a penalista francesa Mireille Delmas-Marty
ministrou um interessante seminário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, chamado "Direito Penal do Inumano". Na oportunidade, poucas foram as pessoas tiveram o privilégio de vê-la, dado que os organizadores restringiram, e muito, a assistência às conferências. Pois bem. Os interessados agoram podem dispor do mat
Decisões de direito e processo penal constantes dos Informativos do STJ de 2008 disponíveis para download em formato flip 2008-12-04 02:14:00 Saiba quais foram as decisões de direito e processo penal de maior destaque nas sessões de julgamento do Superior Tribunal de Justiça em 2008, em um formato de leitura simples, agradável e didático. Clique aqui para descarregar o documento em formato PDF, ou, alternativamente, clique na imagem abaixo para visualizá-lo em formato de revista digital (flip).
Vídeo: "A questão da tortura" (The Torture Question, 2005) 2008-12-03 22:09:00 Torturar ou não torturar? Eis a questão. O argumento pode soar ultrajante, mas há dois anos é só o que se discute nas aulas de direito penal das principais faculdades de direito de países como os EUA, Alemanha e Espanha, entre outros. O assunto, que já foi tema de um polêmico artigo do festejado professor Alan Dershowitz, de Harvard ("Should We Fight Terror with Torture
?"), publicado no
Read more:Question
Quadros comparativos das medidas cautelares e contra-cautelas pessoais no processo penal 2008-12-02 21:28:00 As medidas cautelares constritivas de natureza pessoal (prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária), destinadas à restrição da liberdade física, impostas tanto na fase policial quanto na fase judicial, bem como as respectivas contra
-cautelas (liberdade provisória com ou sem fiança) são os destaques dos quadros comparativos inspirados na obra "Direito Processual Penal" (
PF determina que apenas a parte incriminadora do grampo deve ser transcrita 2008-12-01 17:39:00 Disponibilizo para download a reveladora Portaria 003/2001, do Departamento de Polícia Federal, que determina, em um de seus dispositivos, o que muitos já desconfiavam há bastante tempo: "os exames periciais em material de áudio e vídeo, conforme o seu objetivo, devem enfocar [a] transcrição estritamente dos trechos que apresentam a materialização do delito, de acordo com a indicação d
Vídeo: "A transação penal" (The Plea, 2004) 2008-11-26 02:06:00 Quem atua na área penal já sabe: o constituinte pode até ter razão, mas uma vez apresentada a proposta de transação penal pelo órgão do Ministério Público, melhor assumir uma culpa não-assumida do que correr o risco de ser processado e condenado. Um processo toma tempo, é desgastante, e, por isso mesmo, não são poucos os que aceitam o "benefício" com receio de uma retaliação, ao
Vídeo: "A tênue linha da defesa" (The Thin Line of Defense, 2008) 2008-11-25 20:51:00 No começo desse mês, o New York Times postou em sua edição digital o interessante vídeo "The Thin Line of Defense
" (link abaixo), de autoria dos jornalistas Kassie Bracken e Erick Eckholm, e que retrata um pouco da difícil realidade dos defensores públicos nos Estados Unidos. Os advogados públicos brasileiros que funcionam na área penal identificarão muitas das situações vivenciadas pe
Precedentes jurisprudenciais (4) 2008-11-18 09:01:00 O STF trancou ação penal instaurada em desfavor de acusado de crime continuado de atentado violento ao pudor, por entender que o juiz não pode julgar ação penal quando tenha atuado na oitiva de testemunhas e na coleta de provas em procedimento preliminar sobre os mesmos fatos que deram causa ao processo-crime. O ministro Cezar Peluso, relator do caso Barbosa vs. Superior Tribunal de Justiç
Infográfico do novo procedimento sumário 2008-11-08 23:48:00 Dando prosseguimento à série de infográficos de procedimentos processuais penais, disponibilizo para download o fluxograma do procedimento comum sumário, que tem por objeto o processamento das condutas delituosas cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade, hipótese, por exemplo, dos crimes de homicídio culposo, seqüestro e cárcere privado, e de qua
Infográfico do novo procedimento ordinário 2008-11-07 04:36:00 A partir de hoje passo a disponibilizar, para download, infográficos, de minha autoria, dos procedimentos do novo processo penal brasileiro. A série se inicia com o rito comum ordinário, que é, segundo o que dispõe o art. 394, § 1º, I, do Código de Processo Penal, o que tem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade. Ao
Precedentes jurisprudenciais (3) 2008-11-06 08:38:00 O Supremo Tribunal Federal adotou medida cautelar, no caso Gonzalez vs. Vaz entendendo ser direito de cada um dos litisconsortes penais passivos de formular reperguntas aos demais co-réus, que, no entanto, não estão obrigados a respondê-las, em face da prerrogativa contra a auto-incriminação, de que também são titulares.
Já no caso Favaretto vs. Tribunal de Justiça do Rio Grande do S
Precedentes jurisprudenciais (2) 2008-11-05 04:54:00 Ao apreciar o mérito do caso Crashaw vs. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Superior Tribunal de Justiça adotou posicionamento no sentido de que a condição de investigado nao pode servir de fundamento para reter passaporte de estrangeiro, o que equivaleria, nas palavras do relator, ministro Og Fernandes, à concessão de uma“meia liberdade”.
Já o Tribunal Regional Federal da
Textos na íntegra dos Códigos Penais de vários países 2008-11-04 22:31:00 O leitor do blog encontrará a partir de hoje, na lateral inferior da página, uma relação de fontes contendo os textos na íntegra dos Códigos Penais de diversos países. As codificações porventura faltantes serão inseridas gradativamente. Também foram disponibilizadosa o Código de Processo Penal da Arábia Saudita, e, ainda, as disposições processuais penais para o processamento
Estatísticas judiciárias brasileiras não contribuem para combater a criminalidade 2008-11-04 15:55:00 Com a proximidade do final de mais um ano judiciário, é de praxe que os tribunais superiores levem ao conhecimento da sociedade dados estatísticos que impressionam e que são divulgados para impressionar. Tomemos como exemplo o STJ, que anuncia, ano após ano, com um misto de orgulho e desafio, ter julgado uma imensidão de processos: foram 3.550 em 1989; 17.527 em 1991; e 31.295 processos
Mais Códigos de Processo Penal 2008-11-03 01:14:00 Acrescentei à lateral do blog versões para download dos Códigos de Processo Penal da Albânia, Afeganistão, Áustria, Bélgica, Cabo Verde, Camarões, China, Eslováquia, Estônia, Guiné-Bissau, Mali, Mauritânia, Nigéria, Polônia, República Dominicana, Romênia, Ruanda, Serra Leoa e Tunísia. À exceção do primeiro, estão todos em inglês, francês ou português, caso dos países-memb
Slides da palestra "As provas no processo penal" 2008-11-01 03:03:00 Clique aqui para obter os slides da palestra
"As provas no processo penal", ministrada durante o "Seminário Novo Processo Penal - As Reformas de 2008", organizado conjuntamente pelo Instituto de Direito Público (IDP) e pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em 14 de agosto de 2008.
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Precedentes jurisprudenciais (1) 2008-10-31 02:23:00 No caso Torczynnowski vs. Naves, o STF declarou incidentalmente, por maioria, a inconstitucionalidade formal da Lei Estadual nº 11.819/05, que estabelecia a possibilidade da utilização do sistema de videoconferência no Estado de São Paulo. Já no Estado de Mato Grosso, o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá proferiu entendimento no caso Bordegatto vs. Dias, no sentido de que a Lei
Abertas as inscrições para o XVIII Congresso da Associação Internacional de Direito Penal 2008-10-30 23:29:00 Encontram-se abertas as inscrições para o XVIII
Congresso Internacional
da Associação Internacional de Direito Penal, uma das mais antigas (foi fundada em 1924) e até hoje prestigiadas associações intelectuais no mundo. A próxima edição do colóquio, que é realizado de quatro em quatro anos, ocorrerá na cidade de Istambul, na Turquia, entre os dias 20 a 27 de setembro de 2009. As insc
Dez livros de direito penal, segundo o professor Silva 2008-10-30 21:25:00 Tal qual o personagem Rob Fleming, tão bem caracterizado por Nick Hornby no best-seller "Alta Fidelidade", e que tinha como hobby fazer listas sobre tudo quanto achava interessante, o professor
Jesús-Maria Silva
Sánchez, da Faculdade de Direito da Universidade Pompeu Fabra, fez o que muitos há tempos gostariam de ter feito, mas não tinham autoridade suficiente para fazê-lo: elaborar uma list Read more:segundo
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