Estatuto

O (ECA) isso mesmo eca, está completando neste domingo 18 anos. A lei foi promulgada em 13 de julho de 1990 e tem o objetivo de garantir os direitos do menor à Justiça, educação, segurança e à cidadania. Apesar da comemoração, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) identifica desafios a serem cumpridos na educação para [...]

"O governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei até o final do ano com mudanças no estatuto jurídico das Forças Armadas para permitir o uso de tropas em conflitos urbanos. Segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a proposta, que será feita após discussão com a sociedade, visa impedir que militares sejam julgados como civis por atos cometidos durante essas operações. "Esp

A ministra da educação afirmou, ontem, na TVI, que «o estatuto socio-económico dos professores ficou intocável». Leia o resto no Sol online de hoje.ComentárioÉ inacreditável como é que MLR faz uma afirmação destas sem que a jornalista, Constança Cunha e Sá, exerça o contraditório e a confronte com isto:1.o novo ECD criou duas categorias de professores, impedindo administrativamente que dois terços dos docentes atinjam o topo carreira;2. esses dois terços de professores impossibilitados de chegarem a titulares vão ficar a ganhar menos um terço do que os seus colegas com o mesmo tempo de serviço;3. os professores, à semelhança dos outros funcionários públicos, vão ter de trabalhar mais doze anos do que estavam à espera para receberem, no final, uma reforma mais cur

Caneiras, hoje à tardeO estatuto é a consequência de uma longa caminhada e será, de futuro, o responsável imediato pela impossibilidade de administrar a disciplina nas escolas. O estatuto não retira a autoridade na escola (aos professores, aos directores, aos conselhos escolares). Não! Apenas confirma o facto de já não a terem e de assim perderem as veleidades de voltar a ter. O processo educativo, essencialmente humano e pessoal, é transformado num processo "científico", "técnico", desumanizado, burocrático e administrativo que dissolve a autoridade e esbate as responsabilidades. Se for lido com atenção, este estatuto revela que a sua principal inspiração é a desconfiança dos professores. Quem fez este estatuto tinha uma única ideia na cabeça: é preciso defender os a

O Tejo visto de Caneiras, hoje de manhã Os direitos dos alunos, consagrados no respectivo estatuto, são os mais abrangentes e absurdos que se possa imaginar As cenas de pancadaria na escola têm comovido a opinião. A última ocorreu numa escola do Porto e foi devidamente filmada por um colega. Em poucas horas, o clip correu mundo através do YouTube. A partir daí, choveram as análises e os comentários. Toda a gente procura responsáveis, culpados e causas. Os arguidos são tantos quanto se possa imaginar: os jovens, os professores, os pais, o ministério e os políticos. E a sociedade em geral, evidentemente. As causas são também as mais diversas: a democracia, os costumes contemporâneos, a cultura jovem, o dinheiro, a televisão, a publicidade, a Internet, a permissividade, a fal

Alvega, ontem à tarde Desta vez, um powerpoint da autoria do ME. Com base no decreto lei 15/2007, o powerpoint apresenta os aspectos mais signficativos do ECD, as duas categorias de professor, as funções, deveres, direitos e atribuições. Blog de combate sobre educação e pedagogia. Depoimentos de professores, histórias de vida, estatuto da carreira docente e política educativa.

Faça o download de um powerpoint que explica, passo a passo, o Estatuto da Carreira Docente: efeitos, como se progride na carreira, quem avalia, quem é avaliado e como.Blog sobre avaliação de professores, avaliação de escolas e materiais para todas as áreas curriculares

"Acho que há um erro base: não se pode avaliar os professores sem avaliar o resultado do seu trabalho, ou seja, sem fazer exames externos aos alunos. O sistema de avaliação proposto constitui uma pressão para que os professores inflacionem as notas e passem alunos que deveriam ser retidos. Sem um processo de avaliação externa que registe os resultados e regule a actividade educativa, tudo isto pode ser muito grave", afirma Nuno Crato, em entrevista à Página Web Educare.Blog sobre avaliação de professores, avaliação de escolas e materiais para todas as áreas curriculares

Los atrasos en la aprobación del Estatuto Pyme Mié, 09/04/2008 - 16:03 Ximena Clark, jefa del proyecto del Ministerio de Economía: “Si tenemos Estatuto para el 2009 sería un éxito” Esta demora se debería a la gran cantidad de actores empresariales que quieren participar en su discusión. En el seminario “¿Qué es el Estatuto Pyme?”, la asesora ministerial entregó mayores detalles de la iniciativa. Más información Tramitación separada Ximena Clark, asesora del Ministerio de Economía en emprendimiento, informó que los tiempos de aprobación del proyecto se han dilatado, pese al pedido del ministro de Economía de t

Ubrique, Serra da Grazalema, Andaluzia (Para ver mais fotos, visite o blog Parques Naturais) Daniel Sampaio, entrevistado pelo jornalista da SICN, Vítor Crespo, afirma que o Estatuto do Aluno é uma monstruosidade pedagógica. Aparentemente, já só há quatro portugueses que continuam convencidos da bondade do novo Estatuto do Aluno: a ministra, Valter Lemos, Jorge Pedreira e o senhor Albino. Todos os restantes portugueses já se aperceberam de que o Decreto Lei 3/2008 é uma monstruosidade e um monumento ao eduquês e à tecnoburocracia que afoga as nossas escolas. para ver o vídeo clique no link: de combate sobre educação e pedagogia. Depoimentos de professores, histórias de vida, estatuto da carreira docente e política educativa.

Portas e janelas em Arcos de la Frontera, Andaluzia "Os direitos dos alunos, consagrados no respectivo estatuto, são os mais abrangentes e absurdos que se possa imaginar "António BarretoIn Público, 30/03/08Comentário meuO Estatuto do Aluno é uma pérola do eduquês e um instrumento paradigmático do poder tecnoburocrático. É um documento demasiado extenso (16 páginas), com um leque de direitos absolutamente exagerado, que retira aos conselhos de turma poderes e que remete para as DREs a única medida punitiva verdadeiramente eficaz: a transferência de escola.O Decreto-Lei 3/2008 distingue dois tipos de medidas: correctivas e sancionatórias.Repare o leitor na "eficácia" das medidas correctivas: 2 — São medidas correctivas, sem prejuízo de outras que, obedecendo ao disposto n

A Ministra da "Educação" (que, finalmente, resolveu falar…) e os pais (representados pela FECAP, Federação Concelhia das Associações de Pais de Porto) estão em perfeita sintonia em matéria de assunção das responsabilidades pela vergonha sucedida na escola secundária de Carolina Michaellis, ou seja, sacodem-nas.Maria de Lurdes Rodrigues acusa a oposição de oportunismo político e repete uma vez mais, talvez para se convencer a si mesma, que o seu Estatuto do Aluno não desautorizou os professores nem tem nada a ver com o aumento da violência escolar. Acha até que isso é (mais) um problema para as escolas e os professores resolverem.Os pais/ FECAP, por seu lado, seguindo o exemplo da ministra, lamentam o aproveitamento político da agressão por parte dos sindicatos e criti

Mariano Rajoy: "Si el Estatuto catalán copia el andaluz, yo retiro el recurso"La Vanguardia : Recurrió la disposición sobre las inversiones del Estado en Cataluña porque, a su juicio, condicionaba los presupuestos del Estado. En el Estatuto andaluz hay una disposición idéntica, solo que en lugar de vincular las inversiones al PIB las supedita a la población.Mariano Rajoy: En absoluto. En el Estatuto andaluz se dice que se tendrá en cuenta ese criterio, entre otros. Yo creo que las decisiones sobre el dinero de todos los contribuyentes las deben tomar los 350 diputados del Congreso. Rayando la línea - Este feed NO es comercial

Julián Álvarez, candidato de la Coalición Andalucista a la Junta de Andalucía, se confesaba “sorprendido” porque en el día de ayer, cuando se cumplió un año del Estatuto de Andalucía, ningún miembro del “tripartito que lo apoyó” pudiera sacar tiempo de “su apretada agenda electoral” para valorar como ha operado en este primer año.Entendía que alguien del PSOE, PP o IU, que apoyaron “el Estatuto del 30% - lo llama así por el tanto por ciento de la población que lo apoyó en el referéndum -” y decían “que detrás venía un importantísimo cambio” para Andalucía, debería haber entrado en lo realizado y ocurrido desde entonces.“Lo único que se ha constatado” es que no ha habido “cambio, no ha significado nada, era una pantomima montada por Chaves, V

Ayer fue aprobado el el Senado el nuevo Estatuto de Autonomía de Castilla y León. Hasta que no salga publicado en el BOE no tendrá carácter oficial, pero ya podéis descargaros el texto... [[ This is a content summary only. Visit my website for full links, other content, and more! ]]

Fuente: terraLa Federación Nacional de Asociaciones de Transporte de España (FENADISMER) informó hoy a la ministra de Fomento, Magdalena Alvarez, de su rechazo a la medida que limita la entrada de autónomos en el sector de transporte de carreteras y dice que vulnera el Estatuto del Autónomo.A través de un comunicado, Fenadismer señaló que la orden ministerial del nuevo régimen de autorizaciones de transporte, que entró en vigor hoy, vulnera lo establecido en la Ley de Ordenación de los Transportes Terrestres (LOTT) y es discriminatoria.Por ello la asociación de transportistas señaló también que se ha presentado un recurso judicial ante la Audiencia Nacional contra dicha orden ministerial.  Pero es que además este empecinamiento en impedir que determinadas figuras empresariales (en particular, los autónomos) puedan ejercer la actividad de transporte en nues

Texto íntegro de la Iniciativa marroquí para negociación de estatuto autonomía para el SaharaRabat, 13 abr 07. Marruecos ha presentado, el pasado miércoles, al secretario general de las Naciones unidas, Ban ki-Moon, la iniciativa marroquí para la negociación de un estatuto de autonomía para la región del Sahara.He aquí el texto íntegro de esta Iniciativa:INICIATIVA MARROQUÍ PARA LA NEGOCIACIÓN DE UN ESTATUTO DE AUTONOMÍA DE LA REGIÓN DEL SAHARAI- El compromiso de Marruecos a favor de una solución política definitiva:1- Desde 2004, el Consejo de Seguridad llama regularmente a "las partes y a los Estados de la región a seguir cooperando plenamente con la ONU para poner fin al actual callejón sin salida y progresar hacia una solución política".2- En respuesta a esta llamada de la comunidad internacional, el Reino de Marruecos se ha inscrito en una dinámica positiva y constructiva, comprometiéndose a someter una iniciativa para la negociación de un estatuto de auton

Estas son algunas de las diferencias que la Plataforma ANDALUCES X ANDALUCÍA ha establecido, de manera objetiva e independiente, entre el Estatuto catalán y el Estatuto andaluz. Merece la pena: hagan el esfuerzo por votar objetivamente, Andalucía merece y necesita un poco de atención...No se incorpora ningún nuevo mecanismo de participación democrática de los ciudadanos en la vida pública y política.Los partidos aumentarán nóminas, dietas y recursos al prever la ampliación del número de escaños del Parlamento andaluz: de los 109 anteriores (fijados por la Ley Electoral de Andalucía) al "mínimo de 109" actualmente establecido. PSOE e IU lo consideran un avance. En Cataluña, las elecciones autonómicas se realizan separadamente del resto para propiciar un debate sobre sus asuntos propios y evitar las contaminaciones del partidismo central. En Andalucía siempre han sido conjuntas y el Estatuto no lo regula en contra (art. 104). La práctica totalidad de los derechos

Andalucía vivió ayer una jornada de reflexión en torno a la reforma de su Estatuto de Autonomía, la primera desde que entró en vigor en 1981. El apoyo de los partidos mayoritarios parece garantizar la victoria del sí, pero las encuestas alertan del riesgo de una alta abstención. PSOE y PP curiosamente e IU sorprendentemente apoyan el texto, mientras que el Partido Andalucista (PA) es el único que pide el no. Un total de 6.186.058 andaluces podrán ejercer hoy su derecho al voto en el referéndum, 134.878 más respecto a las elecciones generales y autonómicas de 2004. La campaña se ha centrado en adormecer a los electores sobre todo a los jóvenes, que suponen el 21% (1,3 millones) del censo electoral a los que no se les ha dado ninguna explicación sobre el texto de la reforma. La Junta de Andalucía ha habilitado un total de 3.796 colegios electorales, donde se han colocado 10.102 mesas electorales y otras tantas urnas para recibir las papeletas.Tras una campaña electoral q

Dado por el Protector de la Libertad del Perú, para el mejor régimen de los departamentos libres, ínterin se establece la Constitución permanente del Estado. Al reasumir en mí el mando supremo bajo el título de Protector del Perú, mi pensamiento.